ResumoO direito de arrependimento tem regras e prazo próprios. A comunicação deve ser feita por um canal que gere comprovante.
O que avaliar
Primeiro, identifique como a contratação foi feita e quando o produto ou serviço foi recebido. O direito de arrependimento é associado a determinadas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, mas a aplicação depende do caso.
Como comunicar
Use um canal oficial, escreva de forma objetiva que deseja desistir da contratação e informe os dados do pedido. Salve a mensagem, o protocolo e qualquer instrução de devolução.
Cuidados práticos
- Confira a data da compra e do recebimento.
- Não envie o produto sem ter registro da orientação de devolução.
- Guarde comprovante de postagem e mensagens trocadas.
Importante: não presuma que toda situação se encaixa nessa hipótese. Consulte as regras aplicáveis ao caso concreto.
Fontes e referências
Consulte o Código de Defesa do Consumidor e os canais oficiais de orientação.